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AVN 20/2018 CN |
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Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tribunal de Contas da União |
24/05/2018 |
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Ementa |
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Encaminha, em cumprimento ao art. 122, § 7º, da Lei 13.476/2017 (LDO 2018), relatório com atualização das informações relativas às obras com indícios de irregularidades graves (FISCOBRAS 2017). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/05/2018 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 20/2018, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha, em cumprimento ao art. 122, § 7º, da Lei 13.476/2017 (LDO 2018), relatório com atualização das informações relativas às obras com indícios de irregularidades graves (FISCOBRAS 2017)". |
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09/11/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Através do Of. Pres. n. 120/2018/CMO, de 8.11.22018, designando o Dep. Covatti Filho (PP-RS), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/05/2018 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 20/2018, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha, em cumprimento ao art. 122, § 7º, da Lei 13.476/2017 (LDO 2018), relatório com atualização das informações relativas às obras com indícios de irregularidades graves (FISCOBRAS 2017)". |
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24/05/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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17/10/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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Aprovado, pelo Arquivamento. |
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09/11/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Através do Of. Pres. n. 120/2018/CMO, de 8.11.22018, designando o Dep. Covatti Filho (PP-RS), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI. |
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14/12/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Requerimento de de inclusão de Pauta Relatório 1/COI/CMO, do Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado na continuação da 1ª Reunião Extraordinária, em 13.12.2018.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2018, APROVOU do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI o ARQUIVAMENTO do Aviso nº 20/2018-CN, que “encaminha, em cumprimento ao art. 122, § 7º, da Lei 13.476/2017 (LDO 2018), relatório com atualização das informações relativas às obras com indícios de irregularidades graves (FISCOBRAS 2017)”, em razão de as informações que dele constaram terem sido analisadas pelo Comitê, cujo resultado deste trabalho encontra-se nos Relatórios nº 1 e 2, e já estarem superadas pelas atualizações encaminhadas pelo TCU posteriormente, por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional 27, de 2018 e no âmbito do Aviso nº 610-Seses-TCU-Plenário, que encaminhou cópia do Acórdão nº 2461/2018-TCU-Plenário, proferido nos autos do Fiscobras/2018. |
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À SLCN. |
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