Apresentação do Substitutivo n. 1 PL406012, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
| SBT 1 PL406012 => PL 4060/2012 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4060/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Orlando Silva - PCdoB/SP | 24/05/2018 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Pela APROVAÇÃO dos Projetos de Lei nos 4.060/12, 5.276/16 e 6.291/16 e das Emendas de Plenário de nºs 3, 7, 9 e 11, e pela APROVAÇÃO PARCIAL das Emendas de Plenário de nºs 5 e 6, todas apresentadas ao PL no 5.276/16, na forma de SUSBSTITUTIVO, e pela REJEIÇÃO das Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 4, 8 e 10, estas também apresentadas ao PL no 5.276/16. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 24/05/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências", e apensado (PL406012) Apresentação do Substitutivo n. 1 PL406012, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 24/05/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 PL406012, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). | |||||||||||||||