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PRL 1 PL406012 => PL 4060/2012

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 4060/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Orlando Silva - PCdoB/SP

24/05/2018

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação deste, do PL 5276/2016 e do PL 6291/2016, apensados, das Emendas de Plenário de nºs 3, 7, 9 e 11/2016 ao PL 5276/2016, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário 5 e 6/2016 ao PL 5276/2016, na forma do Substitutivo. Pela rejeição das Emendas de Plenário 1, 2, 4, 8 e 10/2016 ao PL 5276/2016.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/05/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências", e apensado (PL406012) Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação deste, do PL 5276/2016 e do PL 6291/2016, apensados, das Emendas de Plenário de nºs 3, 7, 9 e 11/2016 ao PL 5276/2016, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário 5 e 6/2016 ao PL 5276/2016, na forma do Substitutivo. Pela rejeição das Emendas de Plenário 1, 2, 4, 8 e 10/2016 ao PL 5276/2016.

Tramitação

Data

Andamento

24/05/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de

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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL406012, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

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Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação deste, do PL 5276/2016 e do PL 6291/2016, apensados, das Emendas de Plenário de nºs 3, 7, 9 e 11/2016 ao PL 5276/2016, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário 5 e 6/2016 ao PL 5276/2016, na forma do Substitutivo. Pela rejeição das Emendas de Plenário 1, 2, 4, 8 e 10/2016 ao PL 5276/2016.