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PRL 2 CCJC => PEC 201/2016
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 201/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PR/MG 23/05/2018
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela admissibilidade desta e da PEC 363/2017, apensada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela admissibilidade desta e da PEC 363/2017, apensada.
Tramitação
Data Andamento
23/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela admissibilidade desta e da PEC 363/2017, apensada.