PL 10300/2018

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 8650/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Junji Abe - MDB/SP

23/05/2018

Ementa

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de até dois anos de idade.

Indexação

Alteração, Lei da Acessibilidade, obrigatoriedade, estacionamento público, estacionamento privado, vaga de garagem, mulher, gestante, Acompanhante de menor de idade, criança.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/06/2018

Apense-se à(ao) PL-8650/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 8650/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 10300/2018 (2)

PL 4131/2019; PL 5443/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 10300/2018, pelo Deputado Junji Abe (MDB-SP), que: "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de até dois anos de idade".

07/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-8650/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

11/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/18 PÁG 103 COL 01.

11/06/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

23/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1264/2019.

29/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4131/2019.

02/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5443/2020 (Nº Anterior: PLS 0/0).

03/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 8650/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 10300/2018 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/06/2018

Apense-se à(ao) PL-8650/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)