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ESB 66 PL946318 => SBT 1 PL946318 => PL 9463/2018

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL946318 => PL 9463/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arlindo Chinaglia - PT/SP e outros

23/05/2018

Ementa

Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Revogar os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427/96.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/05/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004) (PL946318) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 66 PL946318, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 66 PL946318, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).