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ESB 60 PL946318 => SBT 1 PL946318 => PL 9463/2018 |
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Emenda ao Substitutivo |
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Acessória de: |
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SBT 1 PL946318 => PL 9463/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Arlindo Chinaglia - PT/SP e outros |
23/05/2018 |
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Ementa |
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Incluir onde couber o seguinte artigo:
"Art. XX O art. 2º da Lei nº 10.848/2004, passa a ter a seguinte redação:
" Art. 2º ....................................
"§ 5º-A Nos processos licitatórios a que se refere o § 5º desse artigo, o Ministério de Minas e Energia deverá considerar os benefícios ambientais dos empreendimentos com baixa emissão de carbono, custos associados à transmissão da energia e à intermitência dos empreendimentos, para fins de atribuição de alocação adequada dos custos aos consumidores, conforme diretrizes fixadas pelo Ministério de Minas e Energia. " |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/05/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004) (PL946318)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 60 PL946318, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/05/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de |
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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 60 PL946318, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). |
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