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PDC 949/2018
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 18/2021
Origem: MSC 139/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 23/05/2018
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço Relativo a Serviços Aéreos Regulares, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2018 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 18/2021. DOU 03/05/21 PÁG 02 COL 02.
03/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 189/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 20/2018, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica  que, aprovou a Mensagem nº 139, de 2018, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a  Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio ás Comissões referidas na distribuição inicial.
23/05/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 949/2018, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço Relativo a Serviços Aéreos Regulares, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2013".
28/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
04/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
04/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/18 PÁG 644 COL 01.
04/06/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
07/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
13/06/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
26/09/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
17/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Parecer.
23/10/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  Publicado no DCD de 24/10/18 PÁG 71 COL 01 Letra A.
13/12/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/03/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
12/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicado em Avulso.
17/04/2019 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
25/04/2019 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
09/05/2019 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/06/2019 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
13/06/2019 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
27/06/2019 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
04/07/2019 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
12/09/2019 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação da matéria.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 949, de 2018.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB - PE).
• A matéria vai ao Senado Federal (PDC 949-B/2018).
12/09/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Gonzaga Patriota
13/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolução à CCP, tendo em vista a aprovação em plenário
17/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.002/19/SGM-P.
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no Decreto Legislativo 18/2021. DOU 03/05/21 PÁG 02 COL 02.
03/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº  189/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.