Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
| EMC-A 2 CFT => PL 4361/2012 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4361/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação | 23/05/2018 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 23/05/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 23/05/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||