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MSC 262/2018
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 248/2018
Origem: AV 239/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/05/2018
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional a renovação de permissão outorgada à Rádio Regional Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.

- TVR 248/2018 - Portaria nº 1.301, de 05 de abril de 2017 - Rádio Regional Ltda., no município de Santo Amaro da Imperatriz - SC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2018 Transformada em : TVR-248/2018
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/18 PÁG 128 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 262/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional a renovação de permissão outorgada à Rádio Regional Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina".
23/05/2018 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-248/2018
30/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/18 PÁG 128 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
23/05/2018 Transformada em : TVR-248/2018