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MSC 261/2018
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 242/2018, TVR 243/2018, TVR 244/2018, TVR 245/2018, TVR 246/2018 e TVR 247/2018
Origem:
AV 238/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/05/2018
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos,  conforme os seguintes atos:

- TVR 242/2018 - Portaria nº 476, de 20 de junho de 2014 - Universidade Regional do Cariri - URCA, no município de Crato - CE;
- TVR 243/2018 - Portaria nº 1.108, de 11 de novembro de 2014 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFAL, no município de Arapiraca - AL;
- TVR 244/2018 - Portaria nº 86, de 13 de fevereiro de 2015 - Universidade Federal do Pampa, no município de Santana do Livramento - RS;
- TVR 245/2018 - Portaria nº 474, de 14 de maio de 2015 - Fundação Unisc de Comunicações, no município de Santa Cruz do Sul - RS;
- TVR 246/2018 - Portaria nº 2.076, de 14 de maio de 2015 - Centro Universitário de Franca - UNIFACEF, no município de Franca - SP;
- TVR 247/2018 - Portaria nº 2.252, de 13 de dezembro de 2016 - Fundação Cultural Vicentina, no município de Lavras da Mangabeira - CE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2018 Transformada em : TVR-242/2018,TVR-243/2018,TVR-244/2018,TVR-245/2018,TVR-246/2018 e TVR-247/2018
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/18 PÁG 114 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 261/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:".
23/05/2018 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-242/2018,TVR-243/2018,TVR-244/2018,TVR-245/2018,TVR-246/2018 e TVR-247/2018
30/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/18 PÁG 114 COL 01.