Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.
| EMC-A 1 CESPO => PLP 452/2017 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 452/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão do Esporte | 23/05/2018 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Modifica a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2016, para permitir a dedução de despesas de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 23/05/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 23/05/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. | |||||||||||||||