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MSC 260/2018
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 238/2018, TVR 239/2018, TVR 240/2018 e TVR 241/2018
Origem: AV 237/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/05/2018
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

- TVR 238/2018 - Portaria nº 6.151, de 01 de dezembro de 2015 - Associação Comunitária Regional da Mata Para Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico, no município de Rolim de Moura - RO;
- TVR 239/2018 - Portaria nº 68, de 01 de fevereiro de 2016 - ASCOCAB - Associação Comunitária de Cabixi-RO, no município de Cabixi - RO;
- TVR 240/2018 - Portaria nº 906, de 09 de maio de 2016 - Associação Rádio Comunitária Campeche, no município de Florianópolis - SC;
- TVR 241/2018 - Portaria nº 6.685, de 06 de janeiro de 2016 - Associação Comunitária Jiparanaense - ASCOJIPA, no município de Ji-Paraná - RO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2018 Transformada em : TVR-238/2018,TVR-239/2018,TVR-240/2018 e TVR-241/2018
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/18 PÁG 104 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 260/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:".
23/05/2018 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-238/2018,TVR-239/2018,TVR-240/2018 e TVR-241/2018
30/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/18 PÁG 104 COL 01.