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TVR 230/2018
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1025/2018
Origem: MSC 259/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/05/2018
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 28, de 06 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária de Amigos de Porto Esperidião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Esperidião, Estado do Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2018 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
16/08/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 230/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 28, de 06 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária de Amigos de Porto Esperidião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Esperidião, Estado do Mato Grosso."
28/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
30/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-259/2018.
06/06/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
Designado Relator, Dep. Fabio Reis (MDB-SE)
08/08/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Fabio Reis (MDB-SE).
Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (MDB-SE), pela aprovação.
14/08/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer.
15/08/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1025/2018, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Amigos de Porto Esperidião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Esperidião, Estado do Mato Grosso".
16/08/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 230/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/05/2018 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR 230/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 230/2018 Parecer do Relator 08/08/2018 Fabio Reis Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (MDB-SE), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 230/2018 Parecer de Comissão 14/08/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (MDB-SE), pela aprovação.