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MSC 259/2018 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 230/2018, TVR 231/2018, TVR 232/2018, TVR 233/2018, TVR 234/2018, TVR 235/2018, TVR 236/2018 e TVR 237/2018 |
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Origem: |
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AV 236/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
22/05/2018 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 230/2018 - Portaria nº 28, de 06 de fevereiro de 2014 - Associação Comunitária de Amigos de Porto Esperidião, no município de Porto Esperidião - MT;
- TVR 231/2018 - Portaria nº 419, de 22 de maio de 2014 - Associação dos Músicos Caxiensis, no município de Caxias do Sul - RS;
- TVR 232/2018 - Portaria nº 881, de 09 de junho de 2015 - Associação Comunitária Esportiva e Educacional de Radiodifusão da Cidade de Laguna Carapã, no município de Laguna Carapã - MS;
- TVR 233/2018 - Portaria nº 2.786, de 30 de julho de 2015 - Associação Cultural Comunitária Alto Figueira, no município de Arvorezinha - RS;
- TVR 234/2018 - Portaria nº 4.079, de 09 de setembro de 2015 - Associação Comunitária de Radiodifusão Metropolitana FM para Desenvolvimento Cultural de Pote (Rádio Metropolitana), no município de Poté - MG;
- TVR 235/2018 - Portaria nº 4.910, de 03 de novembro de 2015 - Associação Cultural Rádio Comunitária do Parque do Lago, no município de Várzea Grande - MT;
- TVR 236/2018 - Portaria nº 60, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Beneficente e Cultural Comunitária Itinga da Serra (ASBECULIS), no município de Antônio Gonçalves - BA;
- TVR 237/2018 - Portaria nº 4.230, de 28 de setembro de 2017 - Associação Independência do Distrito do Bezerra, no município de Formosa - GO. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/05/2018 |
Transformada em : TVR-230/2018,TVR-231/2018,TVR-232/2018,TVR-233/2018,TVR-234/2018,TVR-235/2018,TVR-236/2018 e TVR-237/2018 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/18 PÁG 86 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/05/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 259/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:". |
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23/05/2018 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-230/2018,TVR-231/2018,TVR-232/2018,TVR-233/2018,TVR-234/2018,TVR-235/2018,TVR-236/2018 e TVR-237/2018 |
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30/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/18 PÁG 86 COL 01. |
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