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PL 10284/2018
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 648/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Alvaro Dias - PSDB/PR 22/05/2018
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização-dia para pessoas idosas.
Indexação
Alteração, Estatuto do Idoso, criação, Programa de acolhimento institucional, Instituição de Longa Permanência para Idosos, período diurno.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2018 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 13/06/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação, com emenda.


26/06/2019 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o parecer com complementação de voto.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 02/10/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.


Tramitação
Data Andamento
22/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 660/2018, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 648, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização-dia para pessoas idosas".
22/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10284/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização-dia para pessoas idosas".
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2018.
18/06/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO.
20/06/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Designado Relator, Dep. George Hilton (PSC-MG)
21/06/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2018)
05/07/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. George Hilton, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Designada Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO)
29/03/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/04/2019)
02/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1047/2019, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 10.284, de 2018".
10/04/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.047/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 10.284/2018, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
13/06/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Dulce Miranda (MDB-TO).
Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação, com emenda.
26/06/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:30 Reunião
Aprovado o parecer com complementação de voto.
04/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
04/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 09/07/19, Letra A, PÁG 301.
22/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP)
23/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
24/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10284/2018    Emendas apresentadas
PL 10284/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/06/2018 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 10284/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 10284/2018 Parecer do Relator 02/10/2019 Renata Abreu Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CIDOSO => PL 10284/2018 Parecer do Relator 13/06/2019 Dulce Miranda Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CIDOSO => PL 10284/2018 Parecer de Comissão 26/06/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Aprovado o parecer com complementação de voto..
Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação, com emenda.
PL 10284/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1047/2019 => PL 10284/2018 Requerimento de Reconstituição de proposição 02/04/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 10.284, de 2018.