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REQ 13/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 333/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Diego Garcia - PODE/PR |
22/05/2018 |
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Ementa |
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Requer a realização de Encontro Regional, em Londrina e Curitiba, para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/08/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal", e apensadas (PEC33317)
Arquivado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/05/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento n. 13/2018, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Encontro Regional, em Londrina e Curitiba, para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função". |
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23/05/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado |
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19/06/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Realizado Seminário Regional em Curitiba com os seguintes convidados:
Gilberto Giacóia, Procurador de Justiça; Desembargador Mario Luiz Ramidoff, Diretor Executivo da Associação dos Magistrados do Paraná - AMPAR; Fluvio Cardinelle Oliveira Garcia, Delegado de Polícia Federal, representando a Superintendência Regional da Polícia Federal do Paraná e Flávio Pansieri,
Advogado e especialista em Direito Constitucional. |
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07/08/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Realizado Seminário Regional em Londrina/PR com os seguintes convidados: Clodomiro Bannwart, Professor e Especialista em Direito eleitoral e Processo Eleitoral; Elve Cenci, Advogado e Professor da Universidade Estadual de Londrina; Zulmar Fachin, Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas;
Flávio Martins, Professor de Direito Constitucional e Coordenador da Pós-Graduação em Diretio Constitucional do Damásio Educacional e Taigoara Finardi Martins, Professor de Direito Constitucional. |
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Arquivado. |
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