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CVO 1 PLP42014 => PLP 420/2014

Complementação de Voto

Acessória de:

PLP 420/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Otavio Leite - PSDB/RJ

22/05/2018

Ementa

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 449/2014, e do PLP 341/2017, apensados, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/05/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014, do Sr. Pedro Eugênio, que "altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional", e apensados (PLP42014) Parecer com Complementação de Voto, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 449/2014, e do PLP 341/2017, apensados, com substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

22/05/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PLP42014, pelo Dep. Otavio Leite

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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 449/2014, e do PLP 341/2017, apensados, com substitutivo.