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PFC 171/2018
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Solla - PT/BA 22/05/2018
Ementa
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar paralização das obras da BR 116 - trecho entre Feira de Santana e Rio Paraguaçu (BA).
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, obra pública, trecho rodoviário, Feira de Santana (BA), Rio Paraguaçu (BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2018 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 48/2018, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e João Daniel, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, "realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização para verificar paralização das obras da BR 116 - trecho entre Feira de Santana e Rio Paraguaçu (BA). "
22/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 171/2018, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar paralização das obras da BR 116 - trecho entre Feira de Santana e Rio Paraguaçu (BA)".
07/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/18 PÁG 182 COL 01.
12/06/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
05/07/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA)
23/10/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA).
Relatório Prévio, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela implementação.
31/10/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta, de ofício.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aluisio Mendes, deixou de ser membro da Comissão
12/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 358/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-358/2019.
26/03/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Léo Motta (PSL-MG)
28/04/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
O Dep. Leo Motta deixou de ser membro da Comissão.
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/05/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)
02/08/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Aluisio Mendes  (PSC/MA).
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela implementação.
11/08/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Audiência
Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.
Aprovado o Relatório Prévio pela implementação.
11/08/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)
PFC em fase de implementação do Relatório Prévio.
17/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1034/2021, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Solicita informações ao Ministério da Infraestrutura sobre os resultados e conclusões dos processos já instaurados contra a Concessionária ViaBahia junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT".
05/11/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado o Ofício 180/2021/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando a implementação da auditoria conforme Relatório Prévio aprovado.
27/04/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aluisio Mendes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
05/05/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)
31/08/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso 1108 - GP/TCU informando que a referida solicitação foi autuada junto ao Tribunal de Contas da União como TC-019.569/2022-0
23/11/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o ofício nº 1439/2022- GP/TCU que encaminha o Acórdão nº 2523/2022 (TC-019.569/2022-0), referente à PFC nº 171/2018.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/06/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 171/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/06/2018 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 171/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 171/2018 Relatório Prévio 23/10/2018 Aluisio Mendes Relatório Prévio, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela implementação.
RLP 2 CFFC => PFC 171/2018 Relatório Prévio 02/08/2021 Aluisio Mendes Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela implementação.
PFC 171/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 358/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 12/02/2019 Jorge Solla Requer o desarquivamento de proposições.