SBR 1 CCJC => EMC-A 2 CFT => PL 6717/2009

Subemenda de Relator

Acessória de:

EMC-A 2 CFT => PL 6717/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

22/05/2018

Ementa

Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que "dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS", para incluir o benefício do fornecimento de fórmula infantil para os filhos de mães portadoras do HIV ou doentes de AIDS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

Tramitação

Data

Andamento

22/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).