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SBT 1 CPD => PL 5576/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 5576/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 22/05/2018
Ementa
Institui o serviço de transporte privado individual de passageiros em Taxi e Uber adaptado para pessoa cadeirante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Tramitação
Data Andamento
22/05/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).