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SUG 154/2018 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Comercial da Vila Planalto 21/05/2018
Ementa
Sugere a realização de seminário que trate da Reforma do Código de Processo Penal, com enfoque ao título V-Do Direito da Vítima, para debater a redução ou extinção da progressão de penas dos crimes hediondos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Apresentação da Sugestão n. 154/2018, pela Associação Comercial da Vila Planalto, que: "Sugere a realização de seminário que trate da Reforma do Código de Processo Penal, com enfoque ao título V-Do Direito da Vítima, para debater a redução ou extinção da progressão de penas dos crimes hediondos".
30/05/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)
12/11/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
• Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela rejeição.
31/01/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
• Arquivada
20/03/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Rogério, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
03/04/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o início da 56ª legislatura (2019-2023), considerando o parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e o parágrafo 14 do artigo 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o desarquivamento da Sugestão requerida pela entidade autora.
10/04/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
11/06/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/06/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
03/10/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Lincoln Portela (PL-MG).
• Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), para reanálise.
09/10/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão
10/10/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/10/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)
12/03/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Patrus Ananias, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
17/03/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
26/04/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/06/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
16/12/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CLP, pela Deputada Talíria Petrone  (PSOL/RJ).
27/04/2022 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Talíria Petrone, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
17/05/2022 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
05/07/2022 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• A Relatora, Dep. Talíria Petrone, deixou de ser membro da Comissão
01/08/2022 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
31/01/2023 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 154/2018 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 154/2018 CLP Parecer do Relator 12/11/2018 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela rejeição.
PRL 2 CLP => SUG 154/2018 CLP Parecer do Relator 03/10/2019 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (pendente de análise)
PRL 3 CLP => SUG 154/2018 CLP Parecer do Relator 16/12/2021 Talíria Petrone Sugere a realização de seminário que trate da Reforma do Código de Processo Penal, com foco no título V- Do Direito da Vítima, para debater a redução ou extinção da progressão de penas dos crimes hediondos.