ESB 13 PL946318 => SBT 1 PL946318 => PL 9463/2018

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL946318 => PL 9463/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Benedet - MDB/SC

21/05/2018

Ementa

Dê-se ao § 2º do art. 3º, da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007 a seguinte redação:

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/05/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004) (PL946318)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 13 PL946318, pelo Deputado Ronaldo Benedet (MDB-SC).

Tramitação

Data

Andamento

21/05/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 13 PL946318, pelo Deputado Ronaldo Benedet (MDB-SC).