PL 10268/2018

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1543/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Sales - DEM/RJ

17/05/2018

Ementa

Altera a Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, estabelecendo condições para a proibição da pesca, quando necessária.

Indexação

Alteração, Lei da Aquicultura e Pesca, requisito, proibição, atividade pesqueira, defeso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/05/2018

Apense-se à(ao) PL-1543/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/05/2024

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), para o PL 1543/2011, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 10268/2018, pelo Deputado Roberto Sales (DEM-RJ), que: "Altera a Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, estabelecendo condições para a proibição da pesca, quando necessária".

29/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1543/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/18 PÁG 69 COL 01.

04/06/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.

06/05/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-1543/2011

18/05/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-1543/2011

23/05/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-1543/2011

28/08/2023

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)

•

Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PL-1543/2011

06/05/2024

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)

•

Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), para o PL 1543/2011, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 10268/2018 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/05/2018

Apense-se à(ao) PL-1543/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)