MSC 79/2018 MESA => MPV 820/2018

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 78/2018

Acessória de:

MPV 820/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

17/05/2018

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 820/2018, que "Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Mensagem n. 79/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 820/2018, que 'Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Mensagem n. 79/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 820/2018, que 'Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária'".