PL 10261/2018

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rodrigo Garcia - DEM/SP, Alberto Fraga - DEM/DF, Aníbal Gomes - DEM/CE, Arthur Oliveira Maia - DEM/BA, Bilac Pinto - DEM/MG, Bonifácio de Andrada - DEM/MG e outros

16/05/2018

Ementa

Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Indexação

Alteração, lei federal, segurança pública, medida de proteção, violência, criança, adolescente, vítima, violência sexual, proteção, Direitos da criança e do adolescente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/03/2023

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/11/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.

25/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2024, Letra C.

Apensados

Apensados ao PL 10261/2018 (2)

PL 4141/2020; PL 4300/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

26/10/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 10261/2018, do PL 4141/2020, e do PL 4300/2020, apensados, com substitutivo.

22/11/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

08/03/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 4.141/2020 e 4.300/2020, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

18/11/2024 08:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 10261/2018, pelos Deputados Rodrigo Garcia (DEM-SP) e outros, que: "Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência".

23/05/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 8705/2018, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 10.261/2018, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia e outros".

29/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

29/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/18 PÁG 538 COL 01.

30/05/2018

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO.

14/08/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 8.705/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a inclusão de assinatura no Projeto de Lei n. 10.261/2018, tendo em vista a ausência de comprovação da anuência dos autores da proposição, que é de iniciativa coletiva facultativa. Publique-se. Oficie-se".

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 238/2019, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
".

•

Apresentação do Requerimento n. 218/2019, pela Deputadoa Eli Corrêa Filho DEM, que:"Requer o DESARQUIVAMENTO de proposições".

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 195/2019, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

•

Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pela Deputadoa Geninho Zuliani DEM, que:"[EMENTA!]".

•

Apresentação do Requerimento n. 222/2019, pela Deputadoa Paulo Azi DEM, que:"Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 5.163/16; 5.164/16; 5165/16; e 8215/17".

07/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".

13/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 383/2019, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Requeiro o desarquivamento dos Projetos de Leis de mina autoria (PL 10579/2018, PL 7930/2017, PL 8510/2017, PL 7654/2017, PL 7713/2017, PL 9981/2018, PL 10152/2018, PL 8081/2017 e PL 10261/2018)".

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-78/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-133/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-196/2019.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-238/2019.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-383/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-535/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-383/2019.

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-218/2019.

27/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 652/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".

12/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-652/2019.

27/03/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB)

10/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1102/2019.

20/08/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Julian Lemos (PSL-PB).

•

Parecer do Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB), pela aprovação.

28/08/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Apresentado requerimento de inversão de pauta.

•

Aprovado o requerimento procedimental de inversão de pauta.

•

O parecer foi lido pelo Deputado Julian Lemos.

•

Aprovado o Parecer.

29/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

29/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 30/08/19, PÁG 218, Letra A.

09/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)

15/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4141/2020.

17/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4300/2020.

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão

24/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

27/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-4141/2020, PL-4300/2020 apensadas.

06/07/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

26/10/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 10261/2018, do PL 4141/2020, e do PL 4300/2020, apensados, com substitutivo.

31/10/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Retirado de pauta de ofício, a pedido da relatora. Prejudicado o requerimento de retirada de pauta, da Deputada Laura Caneira, relatora.

22/11/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro.

•

Aprovado o Parecer.

04/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado no DCD de 05/12/2023, Letra A.

05/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4141/2020, PL-4300/2020 apensadas.

15/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

08/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 4.141/2020 e 4.300/2020, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

18/11/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 17:00 Reunião

•

Dispensada a leitura do Parecer

•

Aprovado o Parecer.

25/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2024, Letra C.

12/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 738/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e Deputado Antonio Brito PSD , que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Nº 10.261 de 2018, de autoria dos Deputados Rodrigo Garcia, Alberto Fraga, Aníbal Gomes e Outros, que “Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência'".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 10261/2018 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/05/2018

24/03/2023

PL 10261/2018 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 10261/2018

Parecer do Relator

08/03/2024

Laura Carneiro

PAR 1 CCJC => PL 10261/2018

Parecer de Comissão

19/11/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 10.261/2018.

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CPASF => PL 10261/2018

Parecer do Relator

26/10/2023

Laura Carneiro

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 10261/2018, do PL 4141/2020, e do PL 4300/2020, apensados, com substitutivo.

SBT 1 CPASF => PL 10261/2018

Substitutivo

26/10/2023

Laura Carneiro

Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

PAR 1 CPASF => PL 10261/2018

Parecer de Comissão

29/11/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

Parecer da Comissão - CPASF ao PL 10261/2018

SBT-A 1 CPASF => PL 10261/2018

Substitutivo adotado pela Comissão

04/12/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSPCCO => PL 10261/2018

Parecer do Relator

20/08/2019

Julian Lemos

Parecer do Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB), pela aprovação.

PAR 1 CSPCCO => PL 10261/2018

Parecer de Comissão

28/08/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB), pela aprovação.

PL 10261/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CPASF => PL 10261/2018

Requerimento de Retirada de Pauta

31/10/2023

Laura Carneiro

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10261/2018

RPD 2 CPASF => PL 10261/2018

Requerimento de Inversão de Pauta

08/11/2023

Liderança da Federação PT-PCdoB-PV

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10261/2018

RPD 3 CPASF => PL 10261/2018

Requerimento de Inversão de Pauta

08/11/2023

Laura Carneiro

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10261/2018

RPD 4 CPASF => PL 10261/2018

Requerimento de Inversão de Pauta

22/11/2023

Laura Carneiro

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10261/2018

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 8705/2018 => PL 10261/2018

Requerimento

23/05/2018

Felipe Maia

Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 10.261/2018, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia e outros.

REQ 179/2019 => PL 270/2011

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

06/02/2019

Geninho Zuliani

Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 195/2019

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

06/02/2019

Pedro Paulo

Requer o desarquivamento das proposições que menciona.

REQ 218/2019 => PL 418/2011

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

06/02/2019

Eli Corrêa Filho

Requer o DESARQUIVAMENTO de proposições

REQ 238/2019 => PEC 364/2017

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

06/02/2019

Juscelino Filho

Requer o desarquivamento das proposições que menciona.

REQ 249/2019 => PL 472/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

07/02/2019

Onyx Lorenzoni

Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD.

REQ 383/2019 => PL 7654/2017

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

13/02/2019

Norma Ayub

Requeiro o desarquivamento dos Projetos de Leis de mina autoria (PL 10579/2018, PL 7930/2017, PL 8510/2017, PL 7654/2017, PL 7713/2017, PL 9981/2018, PL 10152/2018, PL 8081/2017 e PL 10261/2018).

REQ 652/2019 => PL 844/2011

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

27/02/2019

Arthur Oliveira Maia

Requer o desarquivamento de Proposições.

REQ 738/2026

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

12/02/2026

Laura Carneiro

Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Nº 10.261 de 2018, de autoria dos Deputados Rodrigo Garcia, Alberto Fraga, Aníbal Gomes e Outros, que “Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência".