REQ 119/2018 PL946318 => PL 9463/2018

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 9463/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulão - PT/AL

16/05/2018

Ementa

Solicita realização de audiência pública com os Ministros do Tribunal de Contas da União José Múcio Monteiro e Vital do Rêgo Filho para discutir o Projeto de Lei nº 9.463/2017, que trata da privatização da Eletrobras e suas Empresas controladas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004) (PL946318)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de

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Apresentação do Requerimento n. 119/2018, pelo Deputado Paulão (PT-AL), que: "Solicita realização de audiência pública com os Ministros do Tribunal de Contas da União José Múcio Monteiro e Vital do Rêgo Filho para discutir o Projeto de Lei nº 9.463/2017, que trata da privatização da Eletrobras e suas Empresas controladas".

21/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de

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Arquivada