Imprimir

PL 10245/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 45/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heuler Cruvinel - PP/GO 16/05/2018
Ementa
Dispõem agravação da tipificação do crime de trote ao Corpo de Bombeiro Militar, unidades de emergência pública de qualquer natureza e dá outras providencias
Explicação da Ementa
Altera os Decretos-lei 2.848, de 1940 e 3.688, de 1941 e a Lei nº 9.472, de 1997.
Indexação
Alteração, Código Penal, aumento da  pena, crime, falsa identidade, crime contra a administração da justiça, falsa comunicação de ocorrência, Serviços públicos de emergência. _Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, infração, pessoa física, trote telefônico, Serviços públicos de emergência, penalidade administrativa, multa, reaparelhamento, Corpo de Bombeiro Militar, Polícia militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). _Alteração, Lei das Contravenções Penais, Contravenção referente à paz pública, falso alarma, aumento, pena.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2018 Apense-se à(ao) PL-45/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10245/2018, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PP-GO), que: "Dispõem agravação da tipificação do crime de trote ao Corpo de Bombeiro Militar, unidades de emergência pública de qualquer natureza e dá outras providencias".
08/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-45/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/18 PÁG 87 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10245/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/06/2018 Apense-se à(ao) PL-45/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)