SBT 1 PLP42014 => PLP 420/2014

Substitutivo

Acessória de:

PLP 420/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Otavio Leite - PSDB/RJ

16/05/2018

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/05/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014, do Sr. Pedro Eugênio, que "altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional", e apensados (PLP42014)
Apresentação do Substitutivo n. 1 PLP42014, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

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Apresentação do Substitutivo n. 1 PLP42014, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).