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EMC 1/2018 CFT => PL 8381/2017
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 8381/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - PP/SE 16/05/2018
Ementa
Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer um limite máximo para os encargos financeiros em operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2018 CFT, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2018 CFT, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE).