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SBT 2 CSSF => PL 5958/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 5958/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hiran Gonçalves - PP/RR 15/05/2018
Ementa
Institui a Política Nacional de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos (PNCDA) e altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
Tramitação
Data Andamento
15/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).