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PARF 1 CCJC => PL 7772/2017
Parecer de Comissão para Redação Final
Acessória de:
PL 7772/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 15/05/2018
Ementa
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Cultura.
Informações de Tramitação
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Tramitação
Data Andamento
15/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania