REQ 19/2018 PL406012 => PL 4060/2012

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4060/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Milton Monti - PR/SP

15/05/2018

Ementa

Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com a participação de representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências", e apensado (PL406012)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2018, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com a participação de representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT".

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de

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Arquivada