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VTS 1 CDU => PL 3596/2015
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3596/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edmilson Rodrigues - PSOL/PA 15/05/2018
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 3.596, DE 2015
(Apensados: PL nº 5.783/2016 e PL nº 6.454/2016)
Altera a Lei nº 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estabelecer normas gerais relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDU, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Tramitação
Data Andamento
15/05/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDU, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).