EMR 1 CCJC => PL 5488/2016

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 5488/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lincoln Portela - PR/MG

15/05/2018

Ementa

Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).