REQ 264/2018 CMADS

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Augusto Carvalho - SD/DF

14/05/2018

Ementa

Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Requerimento n. 264/2018, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente".

16/05/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Aprovado por unanimidade.

18/06/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

16/05/2018 - Aprovado.
07/06/2018 - Evento Realizado com os seguintes expositores:
- Kenya Carla Cardoso Simões (área XI) - A Constituição Federal e a questão ambiental: dispositivos relacionados ao meio ambiente e às competências e cooperação dos entes federados (LC 140/2011) - Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e regulamentos, Sisnama e Conama - Lei da Educação Ambiental - Lei de Crimes Ambientais e seu regulamento - Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados.
- Maurício Boratto Viana (área XI)-Licenciamento ambiental: competências dos entes federados e controvérsias nos PLs em tramitação- Poluição hídrica, atmosférica e do solo (Leis de Saneamento, de Segurança de Barragens, de Proteção e Defesa Civil e de Resíduos Sólidos) - Lei de Recursos Hídricos: fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos de gestão - Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados.
Palestrante: Évellyn Bruehmueller (área XI) e Henrique Paranhos Sarmento Leite (área XI) Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei do SNUC, Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei da Mata Atlântica); Lei de Proteção à Fauna, legislação sobre pesca e normas sobre vaquejada; Lei de Acesso a Recursos Genéticos e ao Conhecimento Tradicional Associado; Legislação sobre mudança do clima; convenções e tratados internacionais; Desenvolvimento regional e zoneamento ambiental; Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados.
- Rafael Henrique Santos Soares (área XIII), Lucas Azevedo de Carvalho (área VI) e Érico Leonardo Ribas Feltrin (área X) - Questão urbana: Estatuto da Cidade e Estatuto da Metrópole - Código Florestal: áreas de preservação permanente, reserva legal, mudanças na legislação, decisões judiciais - Lei de Agrotóxicos; projeto em tramitação- Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados

31/01/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.