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PRL 6 CFT => PLP 3/2007 |
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Parecer do Relator |
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Acessória de: |
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PLP 3/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Helder Salomão - PT/ES |
11/05/2018 |
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Ementa |
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Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 3/2007, do PLP 600/2010, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLP´s 4/2007, 67/2011, 144/2015 e 202/2015, apensados; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP 599/2010; e, no mérito, pela rejeição dos PLP´s 67/2011, 144/2015 e 202/2015, apensados, e pela aprovação do PLP 3/2007, dos PLP´s 4/2007 e 600/2010, apensados, com substitutivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 3/2007, do PLP 600/2010, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLP´s 4/2007, 67/2011, 144/2015 e 202/2015, apensados; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP 599/2010; e, no mérito, pela rejeição dos PLP´s 67/2011, 144/2015 e 202/2015, apensados, e pela aprovação do PLP 3/2007, dos PLP´s 4/2007 e 600/2010, apensados, com substitutivo. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES). |
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Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 3/2007, do PLP 600/2010, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLP´s 4/2007, 67/2011, 144/2015 e 202/2015, apensados; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP 599/2010; e, no mérito, pela rejeição dos PLP´s 67/2011, 144/2015 e 202/2015, apensados, e pela aprovação do PLP 3/2007, dos PLP´s 4/2007 e 600/2010, apensados, com substitutivo. |
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