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REQ 297/2018 CVT => REQ 288/2018 CVT
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
REQ 288/2018 CVT
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aelton Freitas - PR/MG 11/05/2018
Ementa
Requer a inclusão no REQ 288/2018, de autoridades a serem convidadas para participarem da audiência pública aprovada nesta Comissão de Viação e Transportes - CVT na qual será discutida as providencias que deverão ser tomadas, para o ressarcimento aos Municípios pelos serviços prestados às vitimas de acidentes automobilísticos ocorridos em rodovias federais pedagiadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 22/05/2018.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 297/2018, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que: "Requer a inclusão no REQ 288/2018, de autoridades a serem convidadas para participarem da audiência pública aprovada nesta Comissão de Viação e Transportes - CVT na qual será discutida as providencias que deverão ser tomadas, para o ressarcimento aos Municípios pelos serviços prestados às vitimas de acidentes automobilísticos ocorridos em rodovias federais pedagiadas".
16/05/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado, com alteração: inclusão de convidado, Luiz Fernando Castilho, assessor do Diretor-Geral da ANTT.
06/06/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 22/05/2018.