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SBT 2 CESPO => PL 4298/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 4298/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Mitidieri - PSD/SE 10/05/2018
Ementa
Acrescenta um art. 27-A à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de preenchimento de relatório de viagem, por parte do motorista do veículo coletivo de transporte de torcedores para atividades desportivas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
Tramitação
Data Andamento
10/05/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).