Imprimir

PL 10216/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2012/2011
Origem: PLS 92/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Rose de Freitas - PMDB/ES 10/05/2018
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o direito do empregado de acompanhar filho em consulta médica sem desconto na remuneração.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2018 Apense-se à(ao) PL-2012/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 10216/2018 (1)
PL 2959/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício 595/18, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 92, de 2017, de autoria da Senadora Rose de Freitas, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pele Decreto-Lei n° 5.452, de 10 de maio de 1943, para ampliar o direito do empregado de acompanhar filho em consulta médica sem desconto na remuneração".
10/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10216/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o direito do empregado de acompanhar filho em consulta médica sem desconto na remuneração.

".
22/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2012/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
23/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/18 PÁG 624 COL 01.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
28/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2959/2021.