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PL 10175/2018

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4902/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jerônimo Goergen - PP/RS

08/05/2018

Ementa

Dá nova redação ao art. 14 da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Trata da aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a merenda escolar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/05/2018

Apense-se à(ao) PL-4902/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 10175/2018, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Dá nova redação ao art. 14 da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências".

11/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4902/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

14/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/18 PÁG 104.

14/05/2018

Comissão de Educação (CE)

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Recebimento pela CE.

28/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apense-se a este(a) o(a) PL-354/2019.

16/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2074/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 354/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se."