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EMR 2 CCJC => PL 8048/2014
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 8048/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 08/05/2018
Ementa
Parecer do relator Dep. Luiz Couto (PT/PB), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 8.048/2014, com as emendas anexas, saneadoras dos vícios apontados, bem como da emenda aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Tramitação
Data Andamento
08/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).