Apresentação do Voto em Separado n. 1 CPD, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS).
| VTS 1 CPD => PL 5260/2016 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5260/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Mandetta - DEM/MS | 08/05/2018 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/05/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CPD, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/05/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CPD, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). | |||||||||||||||