| REQ 8559/2018 => REC 290/2018 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Apensação | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| REC 290/2018 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 08/05/2018 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Comunico a Vossa Excelência que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania recebeu o Ofício n° 104/2018, de 24 de abril, do Deputado Leonardo Picciani, solicitando que as proposições REC 290/2018 e REC 291/2018 sejam apensadas sob o fundamento de que regulam matéria idêntica ou correlata. Solicito, então, a Vossa Excelência que se manifeste quanto a tramitação conjunta das proposições, nos termos do Art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 08/05/2018 | Numere-se como Requerimento de Apensação. Defiro o pedido. Apense-se o Recurso n. 291/2018 ao Recurso n. 290/2018, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”.. | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 08/05/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8559/2018, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Comunico a Vossa Excelência que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania recebeu o Ofício n° 104/2018, de 24 de abril, do Deputado Leonardo Picciani, solicitando que as proposições REC 290/2018 e REC 291/2018 sejam apensadas sob o fundamento de que regulam matéria idêntica ou correlata. Solicito, então, a Vossa Excelência que se manifeste quanto a tramitação conjunta das proposições, nos termos do Art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ". |
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| 08/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se como Requerimento de Apensação. Defiro o pedido. Apense-se o Recurso n. 291/2018 ao Recurso n. 290/2018, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”.. | |||||||||||||||||||||||
| 08/05/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 09/05/2018 | |||||||||||||||||||||||