Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).
| SBT 1 CFT => PLP 378/2017 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 378/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Eduardo Cury - PSDB/SP | 04/05/2018 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a exigência de metas de desempenho e sobre o estabelecimento de critérios objetivos para avaliação da eficiência dos programas governamentais que envolvam a concessão de benefícios de natureza tributária. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/05/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/05/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). | |||||||||||||||