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SBT 1 CFT => PL 3399/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 3399/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Martins - PSB/PI 04/05/2018
Ementa
Dispõe sobre o valor máximo do veículo adquirido por pessoa com deficiência e autoriza aquisição de veículo com isenção nos casos de ser vítima de crime ou acidente com perda total do veículo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
Tramitação
Data Andamento
04/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).