| EMS 3401/2008 => PL 3401/2008 | ||||||||||||||||||||
| Emenda/Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 3401/2008 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Senado Federal | 03/05/2018 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências, que ora encaminho para apreciação dessa Casa | ||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||
| Alteração, Código Civil (2002), declaração, ato judicial, Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, execução (direito civil), bens, sócio, investidor, pessoa jurídica, abuso, personalidade jurídica, responsabilidade pessoal. _Alteração, Código de Processo Civil (2015), critério, constrição judicial, bens, sócio, administrador, pessoa jurídica, Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. _Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, processo trabalhista, constrição judicial, bens, sócio, administrador, pessoa jurídica. _Alteração, Código de Defesa do Consumidor, Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ressarcimento, consumidor. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 03/05/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3401/2008, pelo Senado Federal, que: "Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências, que ora encaminho para apreciação dessa Casa". | |||||||||||||||||||