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PL 10158/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Origem: |
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PLS 33/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Lindbergh Farias - PT/RJ |
03/05/2018 |
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Ementa |
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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor multa administrativa ao empregador que incorrer em discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia e para criar lista de empregadores que praticarem a referida discriminação”. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/05/2018 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-371/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo de Vista Encerrado |
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Apensados |
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Apensados ao PL 10158/2018 (19) |
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PL 371/2011 (15), PL 1123/2011, PL 4621/2016, PL 7045/2017, PL 7234/2017, PL 8001/2017, PL 173/2019, PL 1126/2019 (2), PL 2010/2019 (1), PL 1573/2021, PL 1230/2020 (2), PL 852/2021, PL 111/2023, PL 1489/2021 (2), PL 1555/2021, PL 1669/2024; PL 294/2019; PL 1656/2019 (Nº Anterior: PLS 88/2015); PL 4683/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (15) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
01/09/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação em aumento de despesa ou diminuição de receita públicas, não cabendo pronunciamento desta comissão quanto aos aspectos financeiro e orçamentário públicos, do Projeto de Lei nº 10.158/2018 (principal), e dos Projetos de Lei nº 371/2011, PL nº 1.123/2011, PL nº 4.621/2016, PL nº 7.045/2017, PL nº 7.234/2017, PL nº 8.001/2017, PL nº 173/2019, PL nº 294/2019, PL nº 1.126/2019, PL nº 1.656/2019, PL nº 2.010/2019, PL nº 1.230/2020, PL nº 4.683/2020, PL nº 852/2021, PL nº 1.489/2021, PL nº 1.555/2021, PL nº 1.573/2021, PL nº 111/2023 e PL nº 1.669/2024 (apensados); e, no mérito pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.158/2018 (principal), e dos Projetos de Lei nº 371/2011, PL nº 1.123/2011, PL nº 4.621/2016, PL nº 7.045/2017, PL nº 7.234/2017, PL nº 8.001/2017, PL nº 173/2019, PL nº 294/2019, PL nº 1.126/2019, PL nº 1.656/2019, PL nº 2.010/2019, PL nº 1.230/2020, PL nº 4.683/2020, PL nº 852/2021, PL nº 1.489/2021, PL nº 1.555/2021, PL nº 1.573/2021, PL nº 111/2023 e PL nº 1.669/2024 (apensados), com Substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/05/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n° 579/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 33, de 2018, de autoria do Senador Lindbergh Farias, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor multa administrativa ao empregador que incorrer em discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia e para criar lista de empregadores que praticarem a referida discriminação". |
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03/05/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 10158/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor multa administrativa ao empregador que incorrer em discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia e para criar lista de empregadores que praticarem a referida discriminação”". |
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11/05/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-371/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-371/2011. |
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15/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1123/2011, PL-4621/2016, PL-7045/2017, PL-7234/2017, PL-8001/2017, PL-371/2011 apensadas. |
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Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO) |
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16/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/18 PÁG 462 COL 01. |
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31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão |
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14/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-294/2019. |
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08/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1656/2019. |
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15/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1943/2019. |
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04/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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13/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) |
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11/02/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 171/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT), que "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 1.943/2019 do Projeto de Lei nº 10.158/2018". |
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22/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4683/2020. |
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Despacho exarado no Requerimento n. 171/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 171/2020. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.943/2019, com o seu apensado, o Projeto de Lei n. 1.944/2019, do Projeto de Lei n. 10.158/2018. Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.943/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.943/2019: CTASP, CDC, CMulher e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]" |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão |
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10/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-1669/2024 à proposição PL-1489/2021. |
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05/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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17/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.158/2018, e dos Projetos de Lei nº 371/2011, nº 1.123/2011, nº 4.621/2016, nº 7.045/2017, nº 7.234/2017, nº 8.001/2017, nº 173/2019, nº 294/2019, nº 1.126/2019, nº 1.656/2019, nº 2.010/2019, nº 1.230/2020, nº 4.683/2020, nº 852/2021, nº 1.489/2021, nº 1.555/2021, nº 1.573/2021, nº 111/2023 e nº 1.669/2024 apensados; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 10.158/2018, nº 1126/2019, nº 2010/2019, nº 1573/2021, e nº 1669/2024, apensados; e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 371/2011, nº 1123/2011, nº 4.621/2016, nº 7.234/2017, nº 7.045/2017, nº 8.001/2017, nº 173/2019, nº 294/2019, nº 1.656/2019, nº 1.230/2020, nº 4683/2020, nº 1.489/2021, nº 852/2021, nº 1.555/2021, e nº 111/2023, apensados, com Substitutivo. |
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19/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF |
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23/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora. |
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24/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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09/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação em aumento de despesa ou diminuição de receita públicas, não cabendo pronunciamento desta comissão quanto aos aspectos financeiro e orçamentário públicos, do Projeto de Lei nº 10.158/2018 (principal), e dos Projetos de Lei nº 371/2011, PL nº 1.123/2011, PL nº 4.621/2016, PL nº 7.045/2017, PL nº 7.234/2017, PL nº 8.001/2017, PL nº 173/2019, PL nº 294/2019, PL nº 1.126/2019, PL nº 1.656/2019, PL nº 2.010/2019, PL nº 1.230/2020, PL nº 4.683/2020, PL nº 852/2021, PL nº 1.489/2021, PL nº 1.555/2021, PL nº 1.573/2021, PL nº 111/2023 e PL nº 1.669/2024 (apensados) ;e, no mérito pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.158/2018 (principal), e dos Projetos de Lei nº 371/2011, PL nº 1.123/2011, PL nº 4.621/2016, PL nº 7.045/2017, PL nº 7.234/2017, PL nº 8.001/2017, PL nº 173/2019, PL nº 294/2019, PL nº 1.126/2019, PL nº 1.656/2019, PL nº 2.010/2019, PL nº 1.230/2020, PL nº 4.683/2020, PL nº 852/2021, PL nº 1.489/2021, PL nº 1.555/2021, PL nº 1.573/2021, PL nº 111/2023 e PL nº 1.669/2024 (apensados), com Substitutivo. |
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27/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF |
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13/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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27/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Vista ao Deputado Kim Kataguiri. |
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01/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação em aumento de despesa ou diminuição de receita públicas, não cabendo pronunciamento desta comissão quanto aos aspectos financeiro e orçamentário públicos, do Projeto de Lei nº 10.158/2018 (principal), e dos Projetos de Lei nº 371/2011, PL nº 1.123/2011, PL nº 4.621/2016, PL nº 7.045/2017, PL nº 7.234/2017, PL nº 8.001/2017, PL nº 173/2019, PL nº 294/2019, PL nº 1.126/2019, PL nº 1.656/2019, PL nº 2.010/2019, PL nº 1.230/2020, PL nº 4.683/2020, PL nº 852/2021, PL nº 1.489/2021, PL nº 1.555/2021, PL nº 1.573/2021, PL nº 111/2023 e PL nº 1.669/2024 (apensados); e, no mérito pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.158/2018 (principal), e dos Projetos de Lei nº 371/2011, PL nº 1.123/2011, PL nº 4.621/2016, PL nº 7.045/2017, PL nº 7.234/2017, PL nº 8.001/2017, PL nº 173/2019, PL nº 294/2019, PL nº 1.126/2019, PL nº 1.656/2019, PL nº 2.010/2019, PL nº 1.230/2020, PL nº 4.683/2020, PL nº 852/2021, PL nº 1.489/2021, PL nº 1.555/2021, PL nº 1.573/2021, PL nº 111/2023 e PL nº 1.669/2024 (apensados), com Substitutivo. |
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02/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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08/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF |
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