PL 10158/2018

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem:

PLS 33/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Lindbergh Farias - PT/RJ

03/05/2018

Ementa

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor multa administrativa ao empregador que incorrer em discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia e para criar lista de empregadores que praticarem a referida discriminação”.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), multa administrativa, empregador, discriminação salarial, grupo étnico, sexo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/05/2018

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-371/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo de Vista Encerrado

Apensados

Apensados ao PL 10158/2018 (19)

PL 371/2011 (15), PL 1123/2011, PL 4621/2016, PL 7045/2017, PL 7234/2017, PL 8001/2017, PL 173/2019, PL 1126/2019 (2), PL 2010/2019 (1), PL 1573/2021, PL 1230/2020 (2), PL 852/2021, PL 111/2023, PL 1489/2021 (2), PL 1555/2021, PL 1669/2024; PL 294/2019; PL 1656/2019 (Nº Anterior: PLS 88/2015); PL 4683/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (15)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

01/09/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação em aumento de despesa ou diminuição de receita públicas, não cabendo pronunciamento desta comissão quanto aos aspectos financeiro e orçamentário públicos, do Projeto de Lei nº 10.158/2018 (principal), e dos Projetos de Lei nº 371/2011, PL nº 1.123/2011, PL nº 4.621/2016, PL nº 7.045/2017, PL nº 7.234/2017, PL nº 8.001/2017, PL nº 173/2019, PL nº 294/2019, PL nº 1.126/2019, PL nº 1.656/2019, PL nº 2.010/2019, PL nº 1.230/2020, PL nº 4.683/2020, PL nº 852/2021, PL nº 1.489/2021, PL nº 1.555/2021, PL nº 1.573/2021, PL nº 111/2023 e PL nº 1.669/2024 (apensados); e, no mérito pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.158/2018 (principal), e dos Projetos de Lei nº 371/2011, PL nº 1.123/2011, PL nº 4.621/2016, PL nº 7.045/2017, PL nº 7.234/2017, PL nº 8.001/2017, PL nº 173/2019, PL nº 294/2019, PL nº 1.126/2019, PL nº 1.656/2019, PL nº 2.010/2019, PL nº 1.230/2020, PL nº 4.683/2020, PL nº 852/2021, PL nº 1.489/2021, PL nº 1.555/2021, PL nº 1.573/2021, PL nº 111/2023 e PL nº 1.669/2024 (apensados), com Substitutivo.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

03/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n° 579/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 33, de 2018, de autoria do Senador Lindbergh Farias, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor multa administrativa ao empregador que incorrer em discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia e para criar lista de empregadores que praticarem a referida discriminação".

03/05/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 10158/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor multa administrativa ao empregador que incorrer em discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia e para criar lista de empregadores que praticarem a referida discriminação”".

11/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-371/2011.

15/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1123/2011, PL-4621/2016, PL-7045/2017, PL-7234/2017, PL-8001/2017, PL-371/2011 apensadas.

•

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

16/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/18 PÁG 462 COL 01.

31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

14/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-294/2019.

08/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1656/2019.

15/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1943/2019.

04/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

13/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

11/02/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 171/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT), que "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 1.943/2019 do Projeto de Lei nº 10.158/2018".

22/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4683/2020.

•

Despacho exarado no Requerimento n. 171/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 171/2020. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.943/2019, com o seu apensado, o Projeto de Lei n. 1.944/2019, do Projeto de Lei n. 10.158/2018. Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.943/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.943/2019: CTASP, CDC, CMulher e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]"

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

10/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-1669/2024 à proposição PL-1489/2021.

05/11/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

17/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.158/2018, e dos Projetos de Lei nº 371/2011, nº 1.123/2011, nº 4.621/2016, nº 7.045/2017, nº 7.234/2017, nº 8.001/2017, nº 173/2019, nº 294/2019, nº 1.126/2019, nº 1.656/2019, nº 2.010/2019, nº 1.230/2020, nº 4.683/2020, nº 852/2021, nº 1.489/2021, nº 1.555/2021, nº 1.573/2021, nº 111/2023 e nº 1.669/2024 apensados; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 10.158/2018, nº 1126/2019, nº 2010/2019, nº 1573/2021, e nº 1669/2024, apensados; e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 371/2011, nº 1123/2011, nº 4.621/2016, nº 7.234/2017, nº 7.045/2017, nº 8.001/2017, nº 173/2019, nº 294/2019, nº 1.656/2019, nº 1.230/2020, nº 4683/2020, nº 1.489/2021, nº 852/2021, nº 1.555/2021, e nº 111/2023, apensados, com Substitutivo.

19/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo CONOF

23/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.

24/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

09/05/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação em aumento de despesa ou diminuição de receita públicas, não cabendo pronunciamento desta comissão quanto aos aspectos financeiro e orçamentário públicos, do Projeto de Lei nº 10.158/2018 (principal), e dos Projetos de Lei nº 371/2011, PL nº 1.123/2011, PL nº 4.621/2016, PL nº 7.045/2017, PL nº 7.234/2017, PL nº 8.001/2017, PL nº 173/2019, PL nº 294/2019, PL nº 1.126/2019, PL nº 1.656/2019, PL nº 2.010/2019, PL nº 1.230/2020, PL nº 4.683/2020, PL nº 852/2021, PL nº 1.489/2021, PL nº 1.555/2021, PL nº 1.573/2021, PL nº 111/2023 e PL nº 1.669/2024 (apensados) ;e, no mérito pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.158/2018 (principal), e dos Projetos de Lei nº 371/2011, PL nº 1.123/2011, PL nº 4.621/2016, PL nº 7.045/2017, PL nº 7.234/2017, PL nº 8.001/2017, PL nº 173/2019, PL nº 294/2019, PL nº 1.126/2019, PL nº 1.656/2019, PL nº 2.010/2019, PL nº 1.230/2020, PL nº 4.683/2020, PL nº 852/2021, PL nº 1.489/2021, PL nº 1.555/2021, PL nº 1.573/2021, PL nº 111/2023 e PL nº 1.669/2024 (apensados), com Substitutivo.

27/05/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo CONOF

13/08/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

27/08/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Kim Kataguiri.

01/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação em aumento de despesa ou diminuição de receita públicas, não cabendo pronunciamento desta comissão quanto aos aspectos financeiro e orçamentário públicos, do Projeto de Lei nº 10.158/2018 (principal), e dos Projetos de Lei nº 371/2011, PL nº 1.123/2011, PL nº 4.621/2016, PL nº 7.045/2017, PL nº 7.234/2017, PL nº 8.001/2017, PL nº 173/2019, PL nº 294/2019, PL nº 1.126/2019, PL nº 1.656/2019, PL nº 2.010/2019, PL nº 1.230/2020, PL nº 4.683/2020, PL nº 852/2021, PL nº 1.489/2021, PL nº 1.555/2021, PL nº 1.573/2021, PL nº 111/2023 e PL nº 1.669/2024 (apensados); e, no mérito pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.158/2018 (principal), e dos Projetos de Lei nº 371/2011, PL nº 1.123/2011, PL nº 4.621/2016, PL nº 7.045/2017, PL nº 7.234/2017, PL nº 8.001/2017, PL nº 173/2019, PL nº 294/2019, PL nº 1.126/2019, PL nº 1.656/2019, PL nº 2.010/2019, PL nº 1.230/2020, PL nº 4.683/2020, PL nº 852/2021, PL nº 1.489/2021, PL nº 1.555/2021, PL nº 1.573/2021, PL nº 111/2023 e PL nº 1.669/2024 (apensados), com Substitutivo.

02/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo de Vista Encerrado

08/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo CONOF

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 10158/2018 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/05/2018

PL 10158/2018 Pareceres apresentados

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 10158/2018

Parecer do Relator

17/12/2024

Laura Carneiro

SBT 1 CFT => PL 10158/2018

Substitutivo

17/12/2024

Laura Carneiro

PRL 2 CFT => PL 10158/2018

Parecer do Relator

09/05/2025

Laura Carneiro

SBT 2 CFT => PL 10158/2018

Substitutivo

14/05/2025

Laura Carneiro

PRL 3 CFT => PL 10158/2018

Parecer do Relator

01/09/2025

Laura Carneiro

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação em aumento de despesa ou diminuição de receita públicas, não cabendo pronunciamento desta comissão quanto aos aspectos financeiro e orçamentário públicos, do Projeto de Lei nº 10.158/2018 (principal), e dos Projetos de Lei nº 371/2011, PL nº 1.123/2011, PL nº 4.621/2016, PL nº 7.045/2017, PL nº 7.234/2017, PL nº 8.001/2017, PL nº 173/2019, PL nº 294/2019, PL nº 1.126/2019, PL nº 1.656/2019, PL nº 2.010/2019, PL nº 1.230/2020, PL nº 4.683/2020, PL nº 852/2021, PL nº 1.489/2021, PL nº 1.555/2021, PL nº 1.573/2021, PL nº 111/2023 e PL nº 1.669/2024 (apensados); e, no mérito pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.158/2018 (principal), e dos Projetos de Lei nº 371/2011, PL nº 1.123/2011, PL nº 4.621/2016, PL nº 7.045/2017, PL nº 7.234/2017, PL nº 8.001/2017, PL nº 173/2019, PL nº 294/2019, PL nº 1.126/2019, PL nº 1.656/2019, PL nº 2.010/2019, PL nº 1.230/2020, PL nº 4.683/2020, PL nº 852/2021, PL nº 1.489/2021, PL nº 1.555/2021, PL nº 1.573/2021, PL nº 111/2023 e PL nº 1.669/2024 (apensados), com Substitutivo.

SBT 3 CFT => PL 10158/2018

Substitutivo

02/09/2025

Laura Carneiro

PL 10158/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CFT => PL 10158/2018

Requerimento de Retirada de Pauta

23/04/2025

Hildo Rocha

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10158/2018

RPD 2 CFT => PL 10158/2018

Requerimento de Retirada de Pauta

23/04/2025

Pedro Westphalen

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10158/2018

RPD 3 CFT => PL 10158/2018

Requerimento de Retirada de Pauta

13/08/2025

Hildo Rocha

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10158/2018

RPD 4 CFT => PL 10158/2018

Requerimento de Inversão de Pauta

13/08/2025

Laura Carneiro

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10158/2018

RPD 5 CFT => PL 10158/2018

Requerimento de Retirada de Pauta

13/08/2025

Rodrigo da Zaeli

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10158/2018

RPD 6 CFT => PL 10158/2018

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

13/08/2025

Rodrigo da Zaeli

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10158/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10158/2018

RPD 7 CFT => PL 10158/2018

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação

13/08/2025

Rodrigo da Zaeli

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10158/2018-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10158/2018

RPD 8 CFT => PL 10158/2018

Requerimento de Adiamento da Votação

13/08/2025

Rodrigo da Zaeli

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10158/2018

RPD 9 CFT => PL 10158/2018

Requerimento de Adiamento da Votação

27/08/2025

Rodrigo da Zaeli

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10158/2018

RPD 10 CFT => PL 10158/2018

Requerimento de Retirada de Pauta

27/08/2025

Rodrigo da Zaeli

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10158/2018

RPD 11 CFT => PL 10158/2018

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação

27/08/2025

Rodrigo da Zaeli

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10158/2018-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10158/2018

RPD 12 CFT => PL 10158/2018

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

27/08/2025

Rodrigo da Zaeli

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10158/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10158/2018

RPD 13 CFT => PL 10158/2018

Requerimento de Retirada de Pauta

27/08/2025

Kim Kataguiri

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10158/2018

RPD 14 CFT => PL 10158/2018

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

27/08/2025

Kim Kataguiri

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10158/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10158/2018

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 171/2020

Requerimento de Desapensação

11/02/2020

Professora Rosa Neide

Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 1.943/2019 do Projeto de Lei nº 10.158/2018.