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SBT 1 CPD => PL 1844/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 1844/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zenaide Maia - PHS/RN 03/05/2018
Ementa
Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Zenaide Maia (PHS-RN).
Tramitação
Data Andamento
03/05/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Zenaide Maia (PHS-RN).